PIS/PASEP
O que é o PIS/PASEP?
PIS é o Programa de Integração Social, voltado a trabalhadores do setor privado. PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Na prática, para a babá e seu empregador, o PIS é o que importa — é o número que identifica a trabalhadora no sistema previdenciário e que dá acesso ao Abono Salarial anual.
O número do PIS aparece na CTPS, na CTPS digital e no cadastro do eSocial. É um identificador vitalício — a babá terá o mesmo número PIS durante toda a vida profissional.
O que é o Abono Salarial do PIS?
O Abono Salarial é o principal benefício ligado ao PIS para trabalhadores domésticos. Ele corresponde a até um salário mínimo por ano e é pago a quem:
- Recebe até dois salários mínimos mensais
- Está cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos
- Trabalhou com registro em carteira por pelo menos 30 dias no ano-base
- Teve os dados declarados corretamente pelo empregador no eSocial
O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base: quem trabalhou 12 meses recebe um salário mínimo cheio; quem trabalhou 6 meses recebe metade.
Como a babá recebe o Abono Salarial?
O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, geralmente entre julho e agosto de cada ano (o calendário varia). A babá pode sacar em agências da Caixa, lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem.
Não é o empregador quem paga o Abono Salarial — é o governo, com base nas informações enviadas ao eSocial. O papel do empregador é apenas garantir que os dados estejam corretos e que o DAE esteja em dia.
PIS e o eSocial
No cadastro do eSocial, você precisa informar o número do PIS da babá no evento de admissão (S-2200). Se a babá não tiver PIS ainda (caso de primeiro emprego), o próprio eSocial pode gerar o número automaticamente. Verifique junto ao sistema se o cadastro foi concluído corretamente para garantir que ela não perca o direito ao salário-família e ao Abono Salarial.