INSS

O que é o INSS no contexto doméstico?

INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, mas no dia a dia a sigla se refere à contribuição previdenciária. No contrato da babá, há duas contribuições distintas:

• INSS do empregado: descontado do salário da babá na fonte. É dinheiro dela que vai para a Previdência Social.
• INSS patronal: pago por você, o empregador. Corresponde a 8% do salário bruto da babá, independente do valor do salário.

Ambas são recolhidas juntas pelo DAE do eSocial.

Quanto a babá paga de INSS?

A alíquota do empregado segue a tabela progressiva de 2026. Para salários na faixa do doméstico, a contribuição varia de 7,5% a 9%:

O desconto é progressivo — cada faixa paga a alíquota dela, não a alíquota mais alta sobre tudo. O eSocial calcula automaticamente.

O que o INSS garante para a babá?

Cada mês com DAE pago em dia conta como uma contribuição ao INSS. Essas contribuições dão acesso a:

• Aposentadoria por idade (65 anos homem, 62 mulher) ou por tempo de contribuição
• Auxílio-doença quando afastada por problema de saúde por mais de 15 dias
• Licença-maternidade de 120 dias com salário pago pelo INSS (você adiantou, o INSS te reembolsa)
• Pensão por morte para dependentes
• Aposentadoria por invalidez

Se você atrasou o pagamento do DAE, aquele mês não conta como contribuição — a babá perde o período para fins previdenciários.

E se eu pagar como diarista para evitar o INSS?

Muitas famílias tentam enquadrar a babá como diarista para fugir do INSS patronal. O risco é alto: se a frequência de trabalho for de 3 vezes por semana ou mais no mesmo endereço, a lei considera automaticamente que existe vínculo empregatício. Se a babá recorrer à Justiça do Trabalho, você paga tudo retroativo — 5 anos de INSS, FGTS, férias e 13º, com correção e multas.

Use a calculadora de custo CLT para comparar o custo real de registrar versus o risco de não registrar.