Exame Admissional
O que é o Exame Admissional?
O Exame Admissional é o exame médico ocupacional realizado antes que a trabalhadora comece a exercer suas funções. Para trabalhadores domésticos, ele é obrigatório pela LC 150/2015 e pelo Decreto 10.854/2021, que regulamentou as normas de saúde e segurança para domésticos.
O objetivo é verificar se a babá está apta para as atividades que vai desempenhar. O custo é obrigação do empregador — não pode ser descontado do salário da trabalhadora.
O que avalia o exame admissional
O exame admissional para domésticos inclui:
- Avaliação clínica geral (pressão, peso, histórico de saúde)
- Verificação de condições que possam impedir ou limitar o trabalho
- Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) com o resultado “apto” ou “inapto”
Exames laboratoriais específicos (hemograma, glicemia, etc.) podem ser solicitados pelo médico do trabalho, mas não são obrigatórios por lei — ficam a critério do profissional.
Onde fazer
Qualquer médico do trabalho registrado no CRM pode realizar o exame admissional. Clínicas especializadas em medicina ocupacional são a opção mais comum. O custo varia entre R$ 80,00 e R$ 200,00 dependendo da cidade e dos exames complementares solicitados.
Não existe um prazo legal fixo, mas o exame deve ser feito antes do início das atividades — ou ao menos antes do registro em carteira ser formalizado.
O ASO e o eSocial
Após o exame, o médico emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Esse documento deve ser guardado pelo empregador durante todo o período do contrato e por pelo menos 20 anos após o encerramento. No eSocial, o ASO deve ser registrado no evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador).
Exames periódicos
Além do admissional, a legislação prevê exames periódicos durante o contrato. Para domésticos, a periodicidade recomendada é:
- Anual para trabalhadores com até 45 anos
- Semestral para trabalhadores acima de 45 anos
O exame demissional, realizado no encerramento do contrato, também é obrigatório a menos que a babá dispense por escrito.
Diferença para antecedentes criminais
O exame admissional avalia a saúde física — não tem nada a ver com antecedentes criminais, que é um documento separado e que também faz parte da triagem de contratação de babás.