13º Salário
O que é o 13º Salário?
O décimo terceiro salário — ou gratificação natalina — é um pagamento adicional obrigatório que todo empregador deve fazer à babá registrada. O valor equivale a um salário mensal completo dividido em 12, proporcional aos meses trabalhados no ano.
Se a babá trabalhou o ano inteiro (12 meses), ela recebe um salário a mais. Se trabalhou 8 meses, recebe 8/12 do salário. Cada mês em que ela trabalhou pelo menos 15 dias conta como mês inteiro para o cálculo.
Quando pagar?
A lei estabelece datas fixas e você não pode mudar:
- 1ª parcela: até 30 de novembro — equivale a 50% do salário bruto, sem descontos de INSS ou IR (é adiantamento)
- 2ª parcela: até 20 de dezembro — sobre o valor restante incidem o INSS do empregado e, se for o caso, o Imposto de Renda
Muitos empregadores pagam a 1ª parcela no período de férias da babá (entre fevereiro e outubro), o que é permitido por lei. Basta informar no eSocial como antecipação de 13º.
Como calcular o 13º da babá?
A fórmula é simples:
13º = (salário bruto ÷ 12) × meses trabalhados
Para uma babá com salário de R$ 1.800,00 que trabalhou o ano inteiro:
- 13º bruto = R$ 1.800,00
- INSS sobre a 2ª parcela: R$ 135,00 (7,5%)
- 13º líquido = R$ 1.665,00
Detalhe importante: o FGTS de 8% também incide sobre o 13º. Então você deposita mais R$ 144,00 de FGTS referente ao 13º, além do depósito mensal normal.
O que acontece se eu não pagar no prazo?
Atraso no pagamento do 13º gera multa administrativa de meio salário mínimo por empregado, além de abrir espaço para a babá entrar com reclamação trabalhista. Se ela sair da empresa e o 13º estiver atrasado, o valor vai compor o cálculo da rescisão com acréscimo de correção monetária.
13º na rescisão
Se a babá for demitida ou pedir demissão em qualquer mês do ano, o 13º proporcional entra no cálculo da rescisão. Você não pode deixar de pagar alegando que o contrato não completou o ano — o proporcional é sempre devido.
Simule o custo completo do décimo terceiro com a calculadora de salário.